O Império e as Repúblicas do Brasil: entre a promessa de grandeza e a dívida com o povo

Por Armando Ribeiro

O Brasil imperial costuma aparecer em duas versões fáceis: um tempo de ordem e grandeza, ou apenas um regime de privilégios. A República recebe tratamento semelhante: para uns, representou a chegada da liberdade; para outros, iniciou uma decadência sem fim. Nenhuma dessas imagens, sozinha, dá conta da nossa história.

O Império manteve unido um território imenso, formou instituições duradouras e teve, em D. Pedro II, um governante de extraordinária vida intelectual. Mas sustentou durante quase toda a sua existência a escravidão e restringiu profundamente a participação política. A República ampliaria direitos ao longo do tempo, sobretudo com a Constituição de 1988; nasceu, porém, de uma ruptura militar sem participação popular ampla. Comparar os dois períodos exige reconhecer as realizações e as dívidas de cada um.

D. João VI: o rei que trouxe a sede do poder para o Rio

Antes do Império, houve uma mudança decisiva: em 1808, fugindo da ameaça napoleônica, a corte portuguesa se instalou no Brasil. D. João — então príncipe regente, mais tarde D. João VI — governou a monarquia portuguesa a partir do Rio de Janeiro. A abertura dos portos naquele ano alterou a antiga relação comercial entre colônia e metrópole. Quando as Cortes portuguesas exigiram seu retorno, em 1821, o Brasil já não era o mesmo.

Há uma curiosidade que vale mais do que as caricaturas do rei indeciso: a transferência da corte fez do Rio o centro efetivo das decisões de um reino europeu. D. João não planejou a Independência como a conhecemos, mas as mudanças de seu governo ajudaram a torná-la possível.

Leopoldina: a Independência também foi decidida no Rio

Maria Leopoldina merece lugar central nessa história. Em 2 de setembro de 1822, enquanto D. Pedro estava em São Paulo, ela atuou como regente e participou da decisão política de enfrentar as determinações vindas de Lisboa. As mensagens enviadas ao príncipe chegaram à sua comitiva antes do episódio do Ipiranga, em 7 de setembro. A Independência, portanto, não cabe inteira na imagem de um homem a cavalo: envolveu articulação, correspondência e decisões tomadas também por Leopoldina e por outros participantes do processo.

Chamá-la de grande imperatriz é reconhecer sua capacidade política sem transformá-la em personagem de lenda. Sua vida foi curta, e sua atuação durante muito tempo ficou à sombra da biografia do marido.

D. Pedro I: o fundador contraditório

D. Pedro I assumiu a causa da Independência e se tornou o primeiro imperador do Brasil. Era também um homem de temperamento impetuoso, envolvido em conflitos políticos e pessoais. Uma curiosidade menos lembrada é seu talento musical: compôs a música do Hino da Independência, cuja letra é de Evaristo da Veiga. Sua trajetória reúne o gesto fundador de 1822 e as tensões que levariam à abdicação em 1831. Admirá-lo exige conhecer suas contradições.

D. Pedro II: um imperador entre livros, cartas e cientistas

Se D. Pedro I marcou a criação do Estado independente, D. Pedro II marcou sua longa consolidação. Seu interesse por línguas, literatura, ciência e tradução era parte real de sua vida, além de sua imagem pública. Manteve correspondência com nomes como Victor Hugo, Louis Pasteur, Alexandre Herculano, Alfred Nobel e Richard Wagner. Essa rede ajudou a lhe dar respeito entre intelectuais estrangeiros e fez do imperador uma figura conhecida para além da diplomacia brasileira.

Esse prestígio pessoal, contudo, não deve ser confundido com o retrato de todo o país. Enquanto o imperador conversava com grandes pensadores, milhões de brasileiros permaneciam afastados da instrução. O censo de 1872 registrou uma população majoritariamente analfabeta e mais de 1,5 milhão de pessoas escravizadas. A pergunta mais importante talvez seja esta: como um país capaz de valorizar tanto a cultura no palácio pôde negar educação e liberdade a tantos de seus habitantes?

Isabel e a causa abolicionista

A princesa Isabel não apareceu apenas no instante da assinatura da Lei Áurea. Durante sua terceira regência, manifestou apoio ao fim da escravidão; na abertura do ano parlamentar de 1888, pediu que a questão fosse resolvida. Há também registros de seu apoio a alforrias e de sua aproximação com o ambiente abolicionista do Leblon, onde as camélias se tornaram símbolo da causa. Em 13 de maio de 1888, como regente, sancionou a lei que extinguiu juridicamente a escravidão.

Seria injusto apagar seu papel. Seria igualmente injusto atribuir a libertação a uma assinatura isolada. Pessoas escravizadas resistiram e fugiram; ativistas negros, jornalistas, associações, parlamentares e outros abolicionistas pressionaram o regime durante décadas. A lei pôs fim à condição legal de escravo, mas não entregou aos libertos terra, escola ou reparação.

A chamada “nobreza negra”: o que essa expressão esconde?

A afirmação de que a nobreza brasileira era uma “nobreza negra” precisa de cuidado. Existiram pessoas negras e mestiças que alcançaram posição elevada, inclusive títulos no Império. Um caso conhecido é Francisco Paulo de Almeida, barão de Guaraciaba. Sua história, porém, impede qualquer conclusão confortável: além de homem negro e titular de nobreza, foi proprietário de pessoas escravizadas. Sua ascensão mostra que havia exceções à exclusão racial; não prova que a aristocracia imperial fosse predominantemente negra ou que o regime tivesse superado a escravidão.

Há ainda uma confusão de termos: “Nobreza Negra” é uma denominação histórica usada para famílias aristocráticas ligadas ao papado em Roma. Nesse uso, “negra” não descreve a origem africana da nobreza brasileira. Para falar do Brasil com precisão, é melhor dizer pessoas negras que receberam títulos no Império e estudar suas trajetórias uma a uma.

O que declinou com a República — e o que avançou?

A queda da monarquia em 1889 encerrou uma continuidade institucional e expulsou uma família imperial cujo chefe gozava de prestígio intelectual internacional. A Primeira República, por sua vez, manteve grande parte da população distante das decisões políticas. O país já havia excluído os analfabetos do voto pela Lei Saraiva, de 1881; a República preservou essa exclusão por muitas décadas. As mulheres conquistariam o direito de votar em 1932.

É legítimo enxergar nesse começo republicano uma promessa frustrada. Mas chamar toda a história posterior de “declínio” apagaria conquistas sociais e democráticas alcançadas por brasileiros que lutaram para entrar na vida pública. O problema atravessa os dois regimes: quem era reconhecido como parte da nação e quem permanecia de fora?

Talvez a melhor maneira de honrar o Brasil imperial seja estudá-lo sem fantasia. E a melhor maneira de cobrar a República seja exigir que ela cumpra sua promessa: liberdade política, educação, igualdade perante a lei e cidadania também para aqueles que o Império deixou à margem.

Referências históricas

Fundação Biblioteca Nacional — A Independência do Brasil; 1822: Independência do Brasil; Império do Brasil: o intelectual dentro de um monarca; e Princesa Isabel.
Senado Federal — Senado e Câmara aprovaram Lei Áurea em 5 dias; Por 100 anos, analfabeto foi proibido de votar no Brasil; e Constituição de 1891: ausência do povo.
IBGE — Almanaque do Censo, com os dados do recenseamento imperial de 1872.
Museu Imperial — Anuário 2023, com estudo sobre as camélias e o abolicionismo.